A criatividade jurídica do Parlamento brasileiro em matéria de sobrevivência orçamentária alcançou o ápice do requinte técnico. Encurralados pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a farra das 'Emendas Pix' sob a singela alegação de que a República exige saber quem mandou, quem recebeu e onde foi parar o dinheiro público, deputados e senadores correram para aprovar a Lei da Transparência de Faz de Conta. O texto legislativo resolveu o impasse com brilhantismo surrealista: o repasse continua secreto, mas agora vem acompanhado de um atestado burocrático jurando que tudo está perfeitamente visível.

Pelos termos do acordo costurado nos gabinetes do Congresso, as prefeituras beneficiadas pelas emendas parlamentares individuais agora serão obrigadas a preencher um formulário padronizado no portal do governo. A mágica da prestação de contas reside no detalhe: o formulário exige o objeto da obra e o valor repassado, mas dispensa graciosamente a identificação nominal do padrinho político que operou a liberação da verba ou a comprovação física de que o asfalto prometido não virou lama na primeira chuva de verão.

Nos corredores da Câmara, a aprovação do projeto foi comemorada como uma retumbante vitória do bom senso institucional. Líderes de todas as colorações partidárias — da extrema-direita que odeia o Estado ao governismo que promete justiça distributiva — uniram-se em fraterno abraço para defender o direito inalienável do parlamentar de abastecer suas bases eleitorais sem a inconveniência de auditores do TCU bisbilhotando notas fiscais. 'A transparência total é perigosa porque confunde a cabeça do cidadão comum com excesso de informação!', justificou um influente vice-líder.

Resta agora saber se a toga suprema aceitará o truque de mágica ou se exigirá transparência de verdade, com nomes, CPFs e recibos autenticados. No xadrez de Brasília, contudo, a experiência ensina que quando o cofre das emendas corre perigo, os poderes sempre encontram uma saída honrosa e discretíssima para garantir que a água continue correndo para o moinho dos mesmos caciques. Afinal, transparência na política brasileira é como janela de vidro fumê: quem está do lado de dentro vê tudo, mas quem está na rua só enxerga o próprio reflexo de otário.